Termo de Confidencialidade e Não-Divulgação

§ 1. GERAL

1. Este Termo de Confidencialidade ("Contrato") entre o Criador da Pergunta e qualquer Usuário convidado para uma Pergunta Confidencial integra os Termos do Prediki.
2. Quaisquer termos que se encontrem capitalizados são termos especificamente definidos, e têm os mesmos significados que lhes são atribuídos ao abrigo dos Termos de uso.
3. Ao solicitar acesso a um Pergunta Confidencial, você concorda em estar vinculado ao presente Contrato. Caso não concorde com este Termo, você não poderá acessar a Pergunta Confidencial.
4. O objetivo do presente Termo é permitir que o Criador da Pergunta possa proteger o Conteúdo Confidencial, estabelecendo o fornecimento exclusivo do mesmo para os Usuários convidados, nos seguintes termos.

§ 2. TRATAMENTO DO CONTEÚDO CONFIDENCIAL

1. Conteúdo Confidencial significa qualquer informação gerada ou contribuída pelo Criador da Pergunta e pelos outros Usuários convidados para o propósito da Pergunta Confidencial, que:
   1. Não se encontra disponível para o público em geral; ou
   2. Encontra-se em qualquer formato caracterizado como confidencial; ou
   3. Uma pessoa razoável é capaz, ou deve ser razoavelmente capaz de inferir que trata-se de material confidencial.
2. O Usuário convidado concorda em:
   1. Não divulgar o Conteúdo Confidencial a partes não abrangidas pelo presente Termo;
   2. Não utilizar o Conteúdo Confidencial para outros fins não relacionados à Pergunta Confidencial;
   3. Tomar medidas razoáveis ​​para proteger o Conteúdo Confidencial, sendo que tais providências devem ser pelo menos igualmente protetoras àquelas aplicadas pelo Usuário convidado para resguardar o seu próprio Conteúdo Confidencial;
   4. Notificar imediatamente o Criador da Pergunta e os outros Usuários convidados em caso de descoberta de qualquer uso ou divulgação não autorizado(a) de Conteúdo Confidencial; e
   5. Cooperar com os outros membros para ajudar a recuperar o controle do Conteúdo Confidencial e evitar a continuidade do seu uso ou divulgação não autorizado(a).

§ 3. USO AUTORIZADO

1. O Criador da Pergunta autoriza os Usuários convidados a visualizar, negociar e responder à Pergunta Confidencial, concedendo-lhes uma licença exclusiva, revogável e não transferível para modificar, alterar, complementar ou criar trabalhos derivados da Pergunta Confidencial, limitados ao propósito da participação dos Usuários Convidados na Pergunta Confidencial.
2. Os Usuários convidados concedem ao Criador da Pergunta uma licença livre de royalties, permanente, gratuita e ilimitada de acordo com os Termos Gerais (Creative Commons) para uso, cópia, criação, modificação, exibição, alteração e complementação, ou criação de trabalhos derivados do Conteúdo contribuído pelos Usuários em resposta à Pergunta Confidencial, a critério exclusivo do Criador da Pergunta.

§ 4. DIVULGAÇÃO

1. Os Usuários convidados podem divulgar o Conteúdo Confidencial do Criador da Pergunta caso seja requerido para o cumprimento de uma ordem judicial, ou outra demanda do governo que possua força de lei. Antes de fazê-lo, os Contribuidores selecionados devem fornecer aviso prévio ao Criador da Pergunta, para que o mesmo disponha de oportunidade razoável para buscar uma ordem de proteção.
2. No caso em que o Criador da Pergunta ou seu Representante divulgue a totalidade ou uma parte do Conteúdo contribuído pelo Usuário para o público, os direitos e obrigações de confidencialidade referentes a tal Conteúdo expiram no que diz respeito à parcela divulgada.
3. O Criador da Pergunta poderá também autorizar qualquer Usuário convidado a divulgar a totalidade ou uma parte do Conteúdo contribuído pelos Usuários para o público. Essa autorização deve ser dada ao Usuário convidado por escrito.
4. Posteriormente a esta comunicação ou autorização, o Conteúdo relevante de contribuição dos Usuários deverá ser licenciado de acordo com a licença Creative Commons aplicável especificada nos Termos Gerais.

§ 5. RESCISÃO

1. Este Termo continua em vigor mesmo após a Pergunta Confidencial ter sido concluída, até que o Criador da Pergunta decida encerrar o presente Contrato, a seu exclusivo critério.
2. A rescisão do presente Contrato não alterará quaisquer dos direitos e obrigações exercidos enquanto o mesmo estiver em vigor.

Última atualização: 01 de fevereiro de 2012